Justiça impede cassação de habilitação sem foto

Os órgãos de trânsito estão impedidos de cassar as CNHs sem foto dos motoristas que não se recadastraram.

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Recurso especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Ata da comissão executiva. Ausência. Indeferimento do registro. Aplicação do enunciado nº 3 da súmula do TSE.

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

EPD lança núcleo de negócios para profissionais de Direito que desejam empreender

EPD Legal Lab oferece aulas como Innovative Legal Skills e mentoria com headhunter, acompanhando as mudanças no perfil do profissional do Direito.

Advogados discutem a reforma eleitoral, no canal TVIAB, nesta sexta-feira

Advogados discutem a reforma eleitoral, no canal TVIAB, nesta sexta-feira.

Comissão aprova pedido de cassação de Donadon

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta terça-feira um recurso da defesa do deputado

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e pensão mensal decorrentes de erro médico.

Prescrição reconhecida. Inconformismo.

Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Ação contra Hipercard Banco Múltiplo S/A, Itaú Unibanco S/A e Serasa S/A.

PETROBRAS. Complementação de aposentadoria.

Discriminação dos aposentados que não aderiram à repactuação do regulamento do plano PETROS.

Advogados podem cadastrar pedidos de sustentação pela Internet

Lula assina MP criando Secretaria dos Portos

Aumento no valor do auxílio-alimentação

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.

Quais os cuidados essenciais em uma empresa e na relação com sócios

Cuidados na sociedade que requerem atenção e relação com sócios.

Contrato de Shopping Center: Cláusulas Contratuais, Obrigações e Locação Comercial

As obrigações, cláusulas e disposições na locação de espaço comercial em shopping center.

Indenização por danos morais. Quantificação.

Inconformada com a r. sentença de fls. 437/454, que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 457/468.

Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.